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ATIVO IMOBILIZADO
19/09/2012

Tendo em vista o atual cenário econômico, é clara a necessidade das empresas nacionais se harmonizarem às praticas contábeis internacionais estabelecidas pelo IASB – International Accounting Standards Board. O processo de adesão às normas do IASB no Brasil se iniciou pela aprovação da Lei 11.638/07 que revoga e altera os dispositivos da conhecida lei das sociedades anônimas â„– 6.404/76 e da lei 6.385/76 (CVM). A partir destas premissas, as empresas deverão se adequar o ativo imobilizado e propriedades para investimento a tais normas, contemplando os seguintes pronunciamentos contábeis: 

 
• Aplicação do CPC 01 – Redução ao valor recuperável de ativos
• Aplicação do CPC 27 – Ativo Imobilizado
• Aplicação do CPC 28 – Propriedade para Investimento
• Aplicação do CPC 37 – Adoção Inicial das Normas Internacionais de Contabilidade
• Aplicação do CPC 43 – Adoção Inicial dos Pronunciamentos Técnicos CPCs 15 a 40
• ICPC 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para Investimento dos Pronunciamentos 27, 28, 37 e 43.
 
1 - Aplicação do CPC 01 – Redução ao valor recuperável de ativos
O Pronunciamento técnico CPC 01 – Redução ao valor recuperável de ativos - em correlação com as normas internacionais de contabilidade IAS 36 (IASB), fundamentado pela lei 11.638/07 art. 179, § 3º dita que todos os ativos, ou conjunto de ativos relevantes relacionados às atividades industriais, comerciais ou de serviços, sejam submetidos ao teste de recuperabilidade (impairment). O objetivo pelo qual este teste deve ser efetuado periodicamente é o de certificar sobre se os ativos não estejam registrados contabilmente por um valor superior àquele que é passivo de ser recuperado, por uso, ou por venda. A percepção de um ativo desvalorizado pode-se dar através da observação de indicadores internos, como:
 
• Evidência de obsolescência ou dano;
• Mudanças estratégicas ou operacionais desfavoráveis; e
• Desempenho abaixo das previsões
 
Adicionalmente, indicadores externos como mudanças desfavoráveis no cenário econômico, como crises no setor em que a entidade atua, também podem ser indícios de que os ativos devem sofrer uma desvalorização por impairment.
 
2 - Aplicação do CPC 27 – Ativo Imobilizado
Em consonância com a norma internacional IAS 16, o objetivo primordial deste pronunciamento técnico é o de instituir o tratamento contábil para o ativo imobilizado, como seu reconhecimento, a determinação de seu valor contábil, estimativa da vida útil e os respectivos valores de depreciação.  A principal mudança que este pronunciamento técnico vem a conceber nas práticas contábeis usualmente aplicadas na contabilidade brasileira trata sobre as taxas de depreciação. Atualmente, mesmo assegurado o direito de cada Entidade utilizar taxas de depreciação que expresse adequadamente às condições de uso ou obsolescência dos bens, são utilizadas como taxas de depreciação aquelas aceitas pela legislação tributária, divulgadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, que foram estabelecidas através de estudos para cada espécie de bem, porém em base de utilização em condições normais ou médias, o que muitas vezes não retrata a realidade operacional de cada Empresa. Sendo assim, para sempre manter as características qualitativas das demonstrações contábeis, entre elas a confiabilidade, e a primazia da essência sobre a forma, é de substancial importância que as demonstrações financeiras demonstrem realmente a posição financeira e econômica da Entidade.
 
3 - Aplicação do CPC 28 – Propriedade para investimento
Conforme definição do próprio CPC 28, propriedades para investimentos são as propriedades mantidas pela entidade, pelo dono ou por arrendatário em arrendamento mercantil financeiro, com o fim de gerar benefícios econômicos através de renda e ou ganho de capital por valorização. Estas propriedades são classificadas no subgrupo de Investimentos, no grupo Ativo Não Circulante, e avaliadas pelo custo ou valor justo, uma novidade trazida pelo pronunciamento, que até então tais propriedades só permitiam avaliação pelo custo histórico.
 
4 - Aplicação do CPC 37 – Adoção inicial das Normas internacionais de contabilidade
Devido ao razoável número de entidades, que estão submetidas por exigências de diversos órgãos reguladores, a emitir suas demonstrações financeiras consolidadas em consonância com as normas internacionais de contabilidade (IFRSs), o objetivo do CPC 37 é garantir um nível adequado de informações qualitativas na 1ª adoção dos padrões ditados pelo IASB.  Uma das principais novidades atribuídas a este pronunciamento é a inserção do conceito de custo atribuído (deemed cost) ao ativo imobilizado, bem como para as propriedades para investimento, que poderá ser utilizado a partir de 1º de janeiro de 2010.  Nota-se que diversos tópicos são tratados neste pronunciamento técnico, porém a presente proposta apenas contempla os assuntos referentes aos bens do ativo imobilizado e propriedades para investimento da entidade.
 
5 - Aplicação do CPC 43 – Adoção Inicial dos Procedimentos Técnicos CPC 15 a 40
Este pronunciamento, em linha ao CPC 37, tece normas contábeis a adotar, com a finalidade de atenuar as únicas duas divergências que possam existir quanto às demonstrações elaboradas de acordo com os pronunciamentos emitidos pelo CPC e os IFRSs. Nota-se que diversos tópicos são tratados neste pronunciamento técnico, porém a presente proposta apenas contempla os assuntos referentes aos bens do ativo imobilizado e propriedades para investimento da entidade.
 
6 - ICPC 10 – Interpretação sobre aplicação inicial ao Ativo Imobilizado e à Propriedade para investimento dos pronunciamentos técnicos CPCs 27, 28, 37 e 43.
 
Esta interpretação técnica tem por finalidade essencial trazer a visão do CPC sobre os conceitos e procedimentos apresentados anteriormente nos CPCs 27, 28, 37 e 43. Dentre outros assuntos, como datas de adoção destes pronunciamentos e a reafirmação do pressuposto básico da comparabilidade entre as demonstrações financeiras, a ICPC 10 trata de forma substancial a opção de atualização dos saldos iniciais do ativo imobilizado e propriedades para investimento pelo custo atribuído (deemed cost), conforme as normas emitidas pelo IASB que já ditavam esse procedimento. A adoção do custo atribuído poderá ser feita, e é explicitamente incentivada pelo CPC concomitantemente a adoção das normas internacionais de contabilidade (IFRS), ou seja, no período iniciado em 1 de janeiro de 2010. Nesta data, todo o imobilizado da entidade deverá ser reavaliado levando em consideração aspectos como valor justo, vida útil, e seu valor recuperável.

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