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Sociedades de Grande Porte - obrigatoriedade de auditoria independente
17/09/2014

Além das alterações introduzidas na Lei das S/A, o artigo 3º da Lei 11.638/07 determinou que as sociedades de grande porte, ainda que não constituídas sob a forma de sociedade por ações, devem observar as disposições da Lei das S/A quanto à escrituração e elaboração de suas demonstrações financeiras, devendo também serem auditadas por auditor independente devidamente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM.

Incluem-se no conceito de sociedade de grande porte as sociedades que, individualmente ou em conjunto com outras sociedades sob o mesmo controle, tiverem, no exercício social anterior, ativo total superior a R$ 240 milhões ou receita bruta anual superior a R$ 300 milhões.

Grupo econômico é uma denominação que se dá à um conjunto de empresas que tem o mesmo interesse e que tem parte da sua gestão comum. Ou seja, pela lei brasileira, sempre que uma ou mais empresas estiverem ligadas, seja por direção, administração ou controle por pessoa, seja ela física ou jurídica, constituirá um grupo econômico, mesmo que as empresas possuam personalidade jurídica própria e independente uma das outras.

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