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SOCIEDADES DE GRANDE PORTE TERÃO QUE INFORMAR NO CADASTRO DO SPED OS RESPONSÁVEIS POR SUAS AUDITORIAS
17/09/2014

As Sociedades de Grande Porte devem informar em seus cadastros no SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) o nome do auditor independente responsável pela auditoria à elas considerada obrigatória, de acordo com a Lei 11.638/07.

O Departamento de Registro Empresarial e Integração (DREI), órgão que substitui o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC), emitiu um normativo exigindo que as Sociedades de Grande Porte, ainda que não tenham seu capital aberto, informem em seus cadastros no SPED o nome do auditor independente responsável pela auditoria, de acordo com a Lei 11.638/07, bem como seu respectivo registro junto à CVM (Comissão de Valores Mobiliários). A atualização é mencionada no inciso II do Art. 4º da Instrução Normativa 11 (05/12/2013) do DREI, conforme segue: “em se tratando de livro digital, as assinaturas digitais das pessoas acima citadas, nele lançadas, serão efetuadas utilizando-se de certificado digital, de segurança mínima tipo A3, emitido por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e suprem as exigências do inciso anterior, e, ainda, quando couber identificação de auditores independentes e o registro na CVM (art. 3º da Lei Federal 11.638, de 2007)”

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