O que é preço de transferência (ou Transfer Pricing)?

Preço de transferência é o preço praticado na compra e venda de bens, direitos e serviços entre partes relacionadas (pessoas/empresas vinculadas). Regido por legislação específica, as normas brasileiras são aplicáveis aos contribuintes que realizam transações comerciais e financeiras com partes vinculadas no exterior, tais como sua matriz ou empresas do mesmo grupo econômico, além de operações com empresas localizadas em paraísos fiscais ou que detenham exclusividade nas operações, ainda que não vinculadas.

A aplicação das regras do Preço de Transferência é obrigatória e exige cálculos detalhados, devendo ser declarados anualmente à Receita Federal do Brasil através da Escrituração Fiscal (ECF), podendo gerar ajustes tributários no Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

O principal objetivo da legislação do Preço de Transferência é inibir a perda de receita pelo governo brasileiro, causada pela prática de eventuais favorecimentos de preços em transações internacionais entre empresas do mesmo grupo.