A Reforma Tributária deixou de ser um tema exclusivamente fiscal. Com a publicação da Orientação Técnica CFC nº 1/2026 pelo Conselho Federal de Contabilidade, fica claro que as novas regras impactam diretamente a contabilidade, as demonstrações financeiras, os controles internos, a governança corporativa e os sistemas de informação das empresas.
Durante o período de teste operacional em 2026, as companhias precisam entender que a adaptação vai muito além de alterar cálculos: trata-se de uma mudança estrutural na forma de registrar e gerenciar as operações.
Abaixo, destacamos os 4 pontos de atenção principais trazidos pela norma:
1. IBS e CBS são tributos “por fora”
Os valores destacados na nota fiscal não compõem a receita da empresa. A orientação reforça que esses montantes representam recursos arrecadados em nome do Estado e devem ser reconhecidos separadamente do faturamento.
2. Créditos fiscais tratados como ativos
Sempre que houver direito ao crédito, ele deverá ser contabilizado como ativo, desde que atenda aos critérios previstos nas Normas Brasileiras de Contabilidade. Essa exigência demanda controles muito mais robustos na formação e na recuperação desses créditos.
3. Regime de competência em primeiro lugar
A contabilização deve ocorrer no momento da operação, independentemente do recolhimento financeiro. Na prática, a escrituração ganha ainda mais importância do que o próprio pagamento do tributo.
4. O impacto do Split Payment
A norma dedica um capítulo específico para explicar os registros quando o tributo é segregado automaticamente na liquidação financeira. Isso afeta diretamente o reconhecimento do passivo tributário, as contas a receber, o fluxo de caixa e a baixa das obrigações.
O desafio do período de testes em 2026 e o Julgamento Profissional
Talvez o aspecto mais relevante da Orientação seja a postura adotada pelo CFC em relação a 2026. O Conselho não estabeleceu um tratamento contábil único para o reconhecimento do passivo tributário durante os testes operacionais.
Ao reconhecer que existem fundamentos técnicos favoráveis e contrários, o CFC orienta que cada entidade exerça seu julgamento profissional, considerando suas particularidades. Para isso, será fundamental:
Documentar tecnicamente a decisão adotada;
Promover as divulgações necessárias em notas explicativas;
Fortalecer a governança e a atuação integrada entre as áreas Fiscal, Contábil, Financeira e de Auditoria.
Conclusão
A implementação do novo modelo tributário exigirá a revisão de políticas contábeis, a adaptação de sistemas e o alinhamento de toda a organização. As empresas que aproveitarem o período de testes para validar processos e estruturar sua governança estarão significativamente mais preparadas para o futuro.
Sua empresa está preparada para essas mudanças? Entre em contato conosco para avaliar os impactos contábeis, fiscais e operacionais da Reforma Tributária no seu negócio.
