Assim como as empresas tradicionais, as entidades do Terceiro Setor precisam prestar contas para o governo e para a sociedade. Afinal, essas organizações movimentam recursos financeiros constantemente, como doações, patrocínios, incentivos fiscais e contribuições.

Portanto, a auditoria no terceiro setor garante segurança, credibilidade e transparência. Esse processo valida as informações entregues aos financiadores e contribuintes, além de assegurar o direito às isenções tributárias previstas em lei.

Benefícios da Auditoria para Entidades Sociais

A fiscalização contábil traz vantagens claras para as instituições e fortalece o seu papel social. Conheça os principais benefícios:

• Minimiza riscos e imprevistos nos relatórios financeiros;

• Garante maior segurança jurídica para a diretoria;

• Auxilia na gestão interna administrativa, financeira e contábil;

• Facilita o repasse de verbas, a captação de doações e a manutenção de isenções;

• Identifica oportunidades de melhoria e otimiza os processos internos.

Quando a Lei Exige a Auditoria?

A legislação brasileira obriga as entidades a auditarem suas demonstrações financeiras em cenários específicos. Veja os critérios atuais:

• Decreto nº 11.791/23: Define a obrigatoriedade para as entidades beneficentes com receita bruta anual superior a R$ 4.800.000.

• Decreto nº 3.100/99: Determina que as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) devem contratar auditoria independente se gerenciarem recursos de Termos de Parceria iguais ou superiores a R$ 600.000,00.

Adicionalmente, os repasses de órgãos públicos ou de instituições internacionais podem conter essa mesma exigência. Por isso, a gestão deve sempre consultar os editais e regulamentos que orientam a concessão dessas verbas.

Por fim, vale destacar que a auditoria gera valor mesmo quando a lei não a exige. O parecer de um auditor independente aumenta significativamente a confiabilidade das demonstrações financeiras perante parceiros e doadores.